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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA DAP-3, DE 16 DE JULHO DE 2021.  Dispõe sobre a expedição das carteiras de identidade funcional dos policiais civis aposentados. O Delegado de…

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Desde 2014 o Governo Estadual, através do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, publicado no DOE de 14/03/2014, exige que as entidades mantenham em seus arquivos a…

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DOE  SEÇÃO II   11/06/2021   Pág. 18 Fonte: www.imprensaoficial.com.br CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL O Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Conselho da Polícia Civil manda publicar, consoante se vê adiante, a lista…

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Díario Oficial do Estado:  Lista de classificação dos integrantes da carreira, com contagem de tempo de efetivo exercício, apurado em dias até 30/04/2021, para fins de promoção nos termos das…

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O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) informa que os servidores que identificarem cobranças indevidas devem entrar em contato pelo e-mail arrecadacao@iamspe.sp.gov.br, informando o ocorrido seguido de uma…

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Em consulta ao nosso corpo jurídico transcrevemos abaixo uma tese a respeito da decisão monocrática do Ministro Luiz Fux. A Associação Paulista do Min. Publico, cujos associados (entre outros) são:…

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O Diretor Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV, nos termos do estabelecido no § 4º do artigo 1º da Lei Complementar 1.105, de 25-03-2010, expede a presente Portaria: Artigo…

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A Associação Dos Escrivães De Policia Do Estado De São Paulo, ingressa como “Amicus Curiae” no Supremo Tribunal Federal, que trata o Tema 933 – Confisco Cobrança da Contribuição Previdenciária…

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Conforme ilustração abaixo as associações e sindicatos requereram junto ao presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo prontamente com o Deputado Estadual Carlos Giannazi e o Advogado Julio Bonafonte, o impeachment do…

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Censo Previdenciário 2022 – ATENÇÃOCLIQUE
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