COMPROMISSO

Prezados Colegas:

Ao assumirmos a presidência da AEPESP, oficialmente em 17 de janeiro do corrente, embora já estivéssemos de fato atuando na sede, deparamos com problemas crônicos nos cartórios policiais, onde atualmente existe efetivamente uma crise em face:

1. – Existe uma defasagem de aproximadamente 4.000 (quatro mil) escrivães, para suprir as necessidades imediatas;
2.  – Contamos, na ativa, com aproximadamente 6.000 (seis mil) escrivães. Em 1995, éramos 9.200 (nove mil e duzentos) na ativa levando-se em conta o aumento populacional, o aumento das atribuições, dentre elas, a guarda de armas apreendidas, além das atribuições normais, pode-se sem medo de errar dizer que a população está com um atendimento precário, mas heróico, por parte dos escrivães.
3.  – Com uma avalanche de pedidos de aposentadorias, temos a noção de que em 2020, aproximadamente 500 (quinhentos) escrivães se aposentarão, e o número de 600 (seiscentos) escrivães na ACADEPOL é irrisório diante das necessidades de reposição e criação de cargos de tão nobre carreira.
4.  – Em recentes visitas as Delegacias, constatamos que escrivães estão secretariando de 1.000 (um mil) a 1.200 (um mil e duzentos) inquéritos policiais, além do cumprimento de tarefas costumeiras da carreira, como, confecção de ofícios, memorandos, guarda e encaminhamento de objetos, concorrência a escalas de plantão, carga humana de trabalho impossível de se concretizar condizentemente, os inquéritos vão e voltam  com solicitações de prazo, e bom enfatizar que a presidência do inquérito é competência exclusiva da Autoridade Policial, a qual também acumula a responsabilidade em todo esse trabalho.

É notório que, com a aprovação da PEC 18/19 do PL 80/19, respectivamente Emenda Constitucional nº 49/20 e Lei Complementar 1354/20 que os direitos dos servidores públicos em geral foram aniquilados. No caso dos policiais: pensão por morte diminuindo 50%, aumento da idade para aposentadoria, perda de qüinqüênio, insegurança jurídica relativas às aposentadorias dos policiais que entraram no serviço público antes da Emenda Constitucional Federal 41/03. Devido à complexidade das dezenas de mudanças ocorridas, estamos consultando escritórios especializados para fornecer pareceres relativos às eventuais ações judiciais em favor dos associados, enfatizando sobre as mudanças ocorridas.

Informo também que nesta gestão visitaremos Distritos Policiais, unidades do DEMACRO e DEINTERs, visando obter informações e aquilatar propostas para a melhoria da carreira, estruturalmente e financeiramente, visando sempre o atendimento a população Paulista.

Quero ressaltar aos nossos associados que por determinação do Decreto nº 60.435/2014, a Secretaria da Fazenda exige o recadastro dos associados (entendam que nada tem a ver com aposentadoria ou qualquer outro tipo de recadastramento), explicito cansativamente desta maneira. Visto que, encaminhamos carta resposta aos Afiliados pelo correio e a devolução foi mínima, temos prazo para a regularização junto à Secretaria da Fazenda,  por isso rogo aos colegas o encaminhamento das fichas cadastrais, carta resposta (via correio, sem custos), via whatsapp fone (11) 3229-9014, ou pelo e-mail aepesp@uol.com.br.

Agradecemos a todos, com a graça do Deus do BEM, iremos lutar pelos interesses do escrivanato paulista, enfatizando que estamos à disposição em nossa sede para qualquer esclarecimento.

Ressalto que estamos mantendo negociações com diversas empresas, para obtermos vantagens visando melhor atender nossos associados.

Destaco que encaminhamos ofício ao Senhor Governador do Estado, sugerindo a contratação de 4.000 (quatro mil) oficiais administrativos para atuarem nos plantões com atribuição dos registros de boletins de ocorrências, desonerando os escrivães dessa tarefa, ficando com as atribuições específicas do cargo prescritas no Código de Processo Penal e nas Leis especiais.

RENATO DEL MOURA

Presidente da AEPESP