A proposta de revogação da possibilidade de confisco da aposentadoria e pensões no site Brasil Participativo precisa ficar entre as 5 mais votadas.

O servidor público em geral e os pensionistas podem e devem votar na proposta que está na plataforma do Brasil Participativo, do Governo Federal, que pede a revogação do artigo 149 da Emenda Constitucional 103/19.

A proposta que está no site Brasil Participativo, intitulada “Justiça aos aposentados e pensionistas” indica “revogação da carta branca dada a estados e municípios com a reforma previdenciária de Temer para confiscar aposentadorias e pensões”. Para ser apresentada no Plano Plurianual Participativo, precisa estar entre as 5 (cinco) mais votadas até 10 de julho.

Apresentada em 13 de maio, a proposta até o momento (14/06) está com 7633 votos. Temos muito mais aposentados e pensionistas que esses números em todo o Brasil, por isso espalhem essa informação aos seus amigos e familiares.

Depois do Decreto 65021/2020, em que o governo estadual aplicou o confisco das aposentadorias e pensões, todos os funcionários públicos estaduais aposentados e os pensionistas sentiram na pele o confisco de suas aposentadorias e pensões, impossibilitando o pagamento de contas e a compra de seus medicamentos. Foram momentos difíceis para muitos aposentados. Esse confisco vigorou até novembro de 2022.

A AEPESP solicita a seus associados e amigos que votem na presente proposta.

Saiba como votar:

  1. Acesse a proposta na plataforma Brasil Popular: Justiça aos aposentados e pensionistas;
  2. Desça a barra de rolagem e clique no botão “votar”;
  3. Faça login usando a conta do aplicativo ou site gov.br: digite seu CPF e, depois, a senha cadastrada;
  4. Aceite o Termo de Uso e Aviso de Privacidade pelo botão “concordo”;
  5. Registre sua contribuição no botão “votar”.

Caso não tenha conta no site gov.br, basta criá-la na mesma página de login, inserindo o CPF e clicando em “continuar”.

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